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Direito dos Animais vêm sendo reconhecido há bastante tempo, não apenas
no Brasil, mas também em todo o mundo.
Grã-Bretanha
Foi
na Grã-Bretanha que surgiram as primeiras leis protetivas dos animais.
- 1800:
foi proposta uma lei para impedir as lutas entre touros e cães, a qual
foi rejeitada;
- 1821:
foi proposta uma lei para impedir os maus-tratos a cavalos, também sendo
rejeitada;
- 1822:
foi promulgada a primeira lei para proteção dos animais, proibindo que
alguém submetesse a maus-tratos o animal que fosse propriedade de outra
pessoa. No mesmo período há a fundação da primeira sociedade protetora
dos animais, Royal Society for the
Prevention of Cruelty to Animals, para fazer cumprir a lei por meio de
representantes dos animais, promulgada em 1822, já que os animais não
teriam como postular em juízo.
Inglaterra
- 1849:
Na Inglaterra a primeira lei de proteção animal surge em 1849, regulando
a proteção dos animais domésticos;
-
1854: lei protetiva dos cães;
- 1876:
lei contra a vivissecção;
-
1906: proibindo-se o uso de cães e gatos para experimentos científicos;
-
1921: proibição da prática de tiro ao pombo;
- 1925:
proibição do aprisionamento de aves em gaiolas com espaço insuficiente
para seu desenvolvimento e sobrevivência.
República Libanesa
-
1925: promulgação de decreto que regula a proteção animal,
proibindo-se a prática de maus-tratos, principalmente da caça para
diversão.
Itália
-
1913:promulgação de lei que regulamenta a proteção animal,
confirmando e ampliando os dispositivos no Código Penal italiano,
dispondo sobre crueldade, trabalho excessivo, tortura, experimento científico,
animais de carga, caça de aves migratórias e maus-tratos.
Bélgica
-
1929: é sancionada lei que dispõe sobre crueldade, maus-tratos, pássaros
cantores cegos, trabalho doloroso e superior às forças, lutas de
animais, vivissecção. No mesmo ano é promulgado também o artigo 557,
§ 6º, do Código Penal belga, dispondo sobre matar maldosamente e ferir
animais; o decreto real que
dispõe sobre transporte e abate de animais e o decreto real que dispõe
sobre a proteção dos pássaros insetívoros;
- 1931:
é sancionado o decreto real que dispõe sobre transporte de cavalo por
estrada de ferro.
Luxemburgo
Em
Luxemburgo a proteção ao meio ambiente e aos animais está toda presente
no Código Penal, mais especificamente nos artigos 538 ao 541 e 557 ao
561, dispondo sobre envenenamento de animais e poluição de rios, abate
de animais, animais que puxam carroças, crueldade, maus-tratos, luta
entre animais e espetáculos cruéis.
Espanha
- 1896: promulgação da primeira lei protetiva dos animais,
dispondo sobre a proteção das
aves;
- 1925: é assinada a ordem real,
considerando que em todo país civilizado deve-se fazer esforço
para tratar bem os animais;
- 1928: ordem que dispõe sobre touradas;
- 1929: ordem que proíbe briga de galo e jogo de enterrar
aves até a cabeça e a ordem que dispõe sobre crueldade, trabalhos
excessivos, pássaros cegos e vivissecção;
- 1931: é promulgado um decreto criando um escritório
central para proteção dos animais
e plantas.
Portugal
- 1886: promulgação da primeira lei protetiva dos animais, incorporando
aos artigos 478-481 do Código Penal português a proteção contra o envenenamento,
abuso do animal de carga e dos maus-tratos ao animal de consumo, além de
tipificar como crime matar e ferir animais;
- 1919: é assinado decreto referindo-se
aos trabalhos excessivos impostos aos animais, impondo-se limites aos abusos.
Argentina
- 1891: promulgação da lei 2.786, dispondo sobre a proteção
animal em todos os seus âmbitos.
Alemanha
- 1926: lei que prevê punição com pena de prisão e multa
daquele que tratasse o animal
com crueldade.
Áustria
- 1855: lei que previa punição àquele que maltratasse animais em público.
Hungria
- 1879: Lei Fundamental XI, § 86, pune com prisão e multa aquele
que submete os animais a maus-tratos.
Suécia
Na Suécia houve uma certa demora para que leis protetivas animais
surgissem; porém hoje, tem
referido país uma das melhores leis concernentes ao bem-estar animal.
- 1988: foi assinado The
Animal Protection Act, lei que trata do bem-estar dos animais de consumo,
além dos animais de companhia, animais usados para corrida e exibição e animais
para propósitos científicos. Com esse ato, aos rebanhos é concedido o
direito de pastagem. Os abates
devem ser humanitários.
Suíça
Na Suíça também temos uma das mais avançadas leis referentes à proteção
animal.
- 1978: lei federal instituída
em 1978, que trata dos experimentos científicos envolvendo
animais, do sistema de estabulação, da detenção de animais selvagens,
do comércio, do transporte e do
abate.
-1981: também surgem disposições penais que se referem
aos maus-tratos, à negligência, ao abate de forma cruel, à promoção
de lutas entre animais e à
realização de experimentos dolorosos, que são crimes puníveis com prisão
e multa.
França
- 1791: Código Penal e em 1850, pela Lei Grammont,
ambos qualificando como crime
o envenenamento de animais pertencentes a terceiros e os atentados a
bestas e cães de guarda em território de outrem.
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